Este Curso tem o objectivo de dar a conhecer os principais contornos e inovações que o Código dos Contratos Públicos (CCP) introduziu na contratação pública e por conseguinte nas compras públicas, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e percebendo todo os procedimentos públicos de aquisição e de negociação. A interpretação dos procedimentos e respectiva tramitação, será pois o foco deste curso, direccionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias.
No final do curso os formandos estarão aptos a:
- Conhecer os Novos Procedimentos de Contratação entre a Administração Pública e seus Fornecedores
- Conhecer os dispositivos legais referentes á utilização de Plataformas Electrónicas.
- Avaliar as Repercussões do Novo Regime de Responsabilidade por Erros e Omissões.
- Conhecer o Impacto dos Novos Limites aos Trabalhos a Mais na Gestão da Relação com a Entidade Adjudicante.
- Conhecer os Documentos a apresentar pelos Concorrentes.
- Clarificar os Critérios e Parâmetros de Adjudicação.
Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da contratação de contratos públicos, nomeadamente,
• Chefias Intermédias; Chefias Directas
• Coordenadores; Técnicos administrativos
• Outros técnicos
Presencial, Expositiva, Demonstrativa, Interrogativa e Activa
1| ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP D.L. 18/2008
• Entidades onde se aplica o CCP;
• Peças de Procedimento;
• Documentos que instruem a proposta.
2| INSTRUMENTOS PROCEDIMENTAIS NOVOS E ESPECIAIS
• Dialogo Concorrencial;
• Sistema de Qualificação;
• Centrais de Compra;
• Acordos-Quadro.
3| PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO
• Ajuste Directo;
• Concursos Públicos;
• Concursos Limitados por prévia qualificação;
• Procedimento de Negociação;
• Diálogo Concorrencial.
4| ALGUNS ASPECTOS COM ESPECIAL RELEVÂNCIA
• Preço anormalmente baixo;
• Erros e Omissões;
• Trabalhos a Mais.
5| PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS
• Portaria 701-G/2008 (Portaria que regula as Plataformas electónicas)
• Plataformas disponíveis e seu funcionamento.