O Novo Código do Trabalho contempla um elevado número de alterações e novidades que justificam o interesse e necessidade de análise das principais implicações e mudanças nas relações laborais. Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos relativos às alterações introduzidas ao nível deste “novo” código.
No final deste Curso os participantes:
- Conhecerão as novidades decorrentes da revisão do Código do Trabalho e as implicações práticas na gestão das relações laborais,
- Saberão o novo regime aplicável à contratação de “recibos verdes”; Conhecerão o regime dos novos modelos contratuais;
- Identificarão as novas formas de organização do tempo de trabalho; Conhecerão os novos prazos de duração da licença de parental idade;
- Saberão quais as novas regras aplicáveis à formação profissional obrigatória; Conhecerão as regras do processo disciplinar de acordo com o Novo Código do Trabalho;
- Conhecerão o novo regime das contra-ordenações laborais; Definirão as possibilidades de agravamento e desagravamento da taxa social única em função da modalidade de contratação;
- Saberão quais os novos incentivos à contratação por isenção ou redução de custos sociais.
Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidade ao nível da gestão de recursos humanos nas empresas, nomeadamente, Directores, Gestores, Responsáveis e Técnicos do Departamento de RH´s e Serviços de Pessoal.
Presencial, Expositiva, Demonstrativa, Interrogativa e Activa
2 Dias / 12 Horas
1- O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO
• Entrada em vigor
• Sistematização
2- RECIBOS VERDES E O CÓDIGO DO TRABALHO
• Implicações dos “falsos recibos verdes”
• Nova obrigação de pagamentos à segurança social
• Incentivos à conversão de recibos verdes em contratos de trabalho
3- CONTRATO DE TRABALHO – NOVAS REGRAS E FORMAS CONTRATUAIS
• Contrato de comissão de serviço
• Duração máxima dos contratos a termo certos e incerto
• Trabalho intermitente
• Contrato de trabalho a termo de muito curta duração
4- ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
• Isenção de horário de trabalho
• Horários concentrados
• Bancos de Horas
• A adaptabilidade individual
• A adaptabilidade grupal
• O trabalho a tempo parcial
• A isenção de horário de trabalho
5- O ESTATUTO DA PARENTALIDADE
• Modalidades de licença parental
• Alargamento dos períodos de licença
• Licença por adopção
• Faltas para assistência a filhos e a netos
6- MOBILIDADE LABORAL
• Mobilidade funcional
• Mobilidade geográfica
7- A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
• Horas de formação contínua obrigatória
• A conjugação com o estatuto de trabalhador-estudante
8- O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• Tipos de sanções
• Alterações no procedimento de despedimento por justa causa
9- REGIME DE FÉRIAS E FALTAS
• A marcação de férias e o pagamento no ano de cessação do contrato
• Compensação de faltas com tempo de trabalho
10- AS NOVIDADES NO REGIME DAS CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS
• Escalões de gravidade das contra-ordenações laborais
• Pluralidade de contra-ordenações
• Reincidência
• Sanções acessórias (interdição do exercício da actividade; privação do direito de participar em arrematações e concursos públicos; publicidade da sanção)
11- SEGURANÇA SOCIAL
• Incentivos à contratação
• Aumento das contribuições das empresas no caso de contratação a termo
• Diminuição das contribuições das empresas nos contratos sem termo
12- SESSÃO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS