Este Curso de características essencialmente práticas pretende dotar os participantes dos conhecimentos e competências básicas jurídicas úteis à vida da empresa, enquadrando os acontecimentos que têm uma dimensão legal e referenciando as práticas a adoptar para evitar os riscos jurídicos.
No final deste Curso os participantes saberão:
• Entender o básico do sistema legislativo português com implicações na vida da empresa
• Como funcionam os diferentes tipos de sociedades
• Praticar o secretariado jurídico
• Assessorar as reuniões tendo em vista as questões legais
• Entender a responsabilidade jurídica dos dirigentes
• Apoiar nos contratos comerciais
Este Curso destina-se essencialmente a Assistentes de direcção e administração e Assistentes do responsável financeiro, mas também a todos os colaboradores que tenham de intervir nos actos de valor jurídico.
Presencial, Expositiva, Demonstrativa, Interrogativa e Activa
18 HORAS |3 DIAS
1- COMPREENDER O ESSENCIAL DO SISTEMA LEGISLATIVO PORTUGUÊS
• Leis, decretos, jurisprudência: saber distinguir e encontrar as informações
• As diferentes formas jurídicas das sociedades: sociedades civis, sociedades de capitais, sociedades de pessoas
• As responsabilidades dos dirigentes, as obrigações declarativas
• A bolsa e a sua regulamentação: os dois mercados e as publicações financeiras obrigatórias.
2- COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DAS DIFERENTES SOCIEDADES
• As modalidades de constituição de uma empresa ou de uma associação (fisco, tribunal comercial)
• Os órgãos de direcção, de fiscalização e de controlo segundo o tipo escolhido
• O papel dos ROC e o campo da sua responsabilidade
3- PRATICAR O SECRETARIADO JURÍDICO NA EMPRESA
• O arquivo de documentos: durações legais de conservação dos documentos da empresa
• O registo dos actos jurídicos, os documentos declarativos e o que eles contêm
4- A EMPRESA E A SUA VIDA JURÍDICA
• Saber organizar as reuniões do Conselho de Administração: convocatórias, representação de um administrador por um outro, actas
• Assembleia Geral: carta de convocatória, poderes, questões escritas, relatório da gerência
5- A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS DIRIGENTES
• Os riscos segundo o domínio de responsabilidade
• Responsabilidade civil e penal dos dirigentes
• Responsabilidade penal da empresa
6- ESTABELECER UM CONTRATO COMERCIAL
• Os compromissos no acto de encomenda
• As rupturas de contrato
• As cláusulas essenciais a verificar
• As precauções a tomar
• Os litígios com clientes e os recursos possíveis