Facultar uma visão muito prática da aplicação do regime legal das custas judiciais. Nestes termos, pretende-se dar aos participantes uma visão detalhada e sistemática das diversas áreas abrangidas pelas custas judiciais, nomeadamente, as custas cíveis, administrativas e tributárias e as custas criminais. Procurar-se-á, igualmente, analisar e tratar os elementos práticos que permitam uma melhor e mais fácil articulação da prática forense com o novo regime legal aplicável, com análise dos diversos actos sujeitos a tributação.