Direito e Legislação

CódigoCursos
Mercados / Produtos/ Serviços
DL001Legislação Turística
DL002Noções de Direito Comercial e Publicidade
DL003Negociação e Elaboração de Contratos Internacionais
DL004Contencioso Administrativo Nacional e Comunitário
DL005Medidas de Simplificação de Actos Societários
DL006O Código das Sociedades Comerciais
DL007Contratos Empresariais
DL008Leida Concorrência á luz do Direito Europeu - Âmbito e a Nova Legislação Europeia
Laboral
DL009Nova Lei dos Contratos Públicos – Programas de Procedimento
DL010Nova Lei dos Contratos Públicos – Apresentação Global
DL011Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho
DL012A Formação Profissional e o Novo Código do Trabalho
DL013Direito Laboral para Não Juristas
DL014Contenciosos Laborais - Prevenção e Gestão
DL015A Cessação do Contrato de Trabalho
DL016A Duração do Trabalho, Ferias, Atrasos e Faltas
DL017Contratos de Trabalho por tempo indeterminado e a termo
DL018Direitos e Responsabilidades dos Administradores
DL019Protecção de Dados Pessoais
DL020O novo Regime da Parentalidade
DL021Gestão do Departamento Jurídico
DL022Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações
DL023O Novo Estatuto Disciplinar da Administração Pública
DL024Novo Regime de Contratação nos Contratos Públicos
DL025O Novo Regime de Contratação Pública de Bens e Serviços – O Código dos Contratos Públicos (CCP)
DL026A fundamentação da Prova Electrónica e a sua conjugação em Processos Disciplinares
Ambiente / Imobiliário / Obras / Arrendamentos
DL027Legislação Ambiental
DL028Contratos FIDIC - As Normas e Procedimentos no Sector de Construção
DL029Fiscalidade Imobiliária
DL030Regime Jurídico dos Auxílios do Estado na implementação das políticas do Ambiente
DL031Novo regime do arrendamento urbano (RAU)
DL032Gestão das Reclamações nos Contratos de Empreitada
DL033Expropriação por Utilidade Pública