Código | Cursos | ||||||||||||||||
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Mercados / Produtos/ Serviços | |||||||||||||||||
DL001 | Legislação Turística | ||||||||||||||||
DL002 | Noções de Direito Comercial e Publicidade | ||||||||||||||||
DL003 | Negociação e Elaboração de Contratos Internacionais | ||||||||||||||||
DL004 | Contencioso Administrativo Nacional e Comunitário | ||||||||||||||||
DL005 | Medidas de Simplificação de Actos Societários | ||||||||||||||||
DL006 | O Código das Sociedades Comerciais | ||||||||||||||||
DL007 | Contratos Empresariais | ||||||||||||||||
DL008 | Leida Concorrência á luz do Direito Europeu - Âmbito e a Nova Legislação Europeia | ||||||||||||||||
Laboral | |||||||||||||||||
DL009 | Nova Lei dos Contratos Públicos – Programas de Procedimento | ||||||||||||||||
DL010 | Nova Lei dos Contratos Públicos – Apresentação Global | ||||||||||||||||
DL011 | Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho | ||||||||||||||||
DL012 | A Formação Profissional e o Novo Código do Trabalho | ||||||||||||||||
DL013 | Direito Laboral para Não Juristas | ||||||||||||||||
DL014 | Contenciosos Laborais - Prevenção e Gestão | ||||||||||||||||
DL015 | A Cessação do Contrato de Trabalho | ||||||||||||||||
DL016 | A Duração do Trabalho, Ferias, Atrasos e Faltas | ||||||||||||||||
DL017 | Contratos de Trabalho por tempo indeterminado e a termo | ||||||||||||||||
DL018 | Direitos e Responsabilidades dos Administradores | ||||||||||||||||
DL019 | Protecção de Dados Pessoais | ||||||||||||||||
DL020 | O novo Regime da Parentalidade | ||||||||||||||||
DL021 | Gestão do Departamento Jurídico | ||||||||||||||||
DL022 | Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações | ||||||||||||||||
DL023 | O Novo Estatuto Disciplinar da Administração Pública | ||||||||||||||||
DL024 | Novo Regime de Contratação nos Contratos Públicos | ||||||||||||||||
DL025 | O Novo Regime de Contratação Pública de Bens e Serviços – O Código dos Contratos Públicos (CCP) | ||||||||||||||||
DL026 | A fundamentação da Prova Electrónica e a sua conjugação em Processos Disciplinares | ||||||||||||||||
Ambiente / Imobiliário / Obras / Arrendamentos | |||||||||||||||||
DL027 | Legislação Ambiental | ||||||||||||||||
DL028 | Contratos FIDIC - As Normas e Procedimentos no Sector de Construção | ||||||||||||||||
DL029 | Fiscalidade Imobiliária | ||||||||||||||||
DL030 | Regime Jurídico dos Auxílios do Estado na implementação das políticas do Ambiente | ||||||||||||||||
DL031 | Novo regime do arrendamento urbano (RAU) | ||||||||||||||||
DL032 | Gestão das Reclamações nos Contratos de Empreitada | ||||||||||||||||
DL033 | Expropriação por Utilidade Pública |